Termos de Uso da AuraPay

A AuraPay é uma plataforma tecnológica que facilita a comercialização, o processamento de pagamentos e a entrega ou liberação de acesso a produtos digitais disponibilizados por produtores independentes.

A AuraPay não produz, não edita e não valida integralmente o conteúdo comercializado pelos produtores. A plataforma realiza uma análise prévia de conformidade antes de aprovar a publicação de um produto, o que não constitui garantia de resultado, de qualidade ou de adequação do conteúdo a um objetivo específico do comprador.

A conta é pessoal e intransmissível. Você é responsável pela veracidade dos dados informados, por manter a palavra-passe em segurança e por toda a atividade realizada com as suas credenciais.

Para receber valores é necessário concluir a verificação de identidade. Contas com informação falsa, duplicada ou utilizada para contornar regras da plataforma podem ser limitadas ou suspensas.

O produtor é responsável pelo conteúdo, pelas informações, pelas promessas publicitárias, pelos materiais, pela qualidade, pela legalidade e pelo suporte do produto que disponibiliza na plataforma, nos limites previstos pela legislação aplicável.

O produtor declara ser titular dos direitos do conteúdo publicado ou ter autorização expressa para o comercializar, e compromete-se a manter atualizados os canais de suporte informados no seu perfil e na página do produto.

Informações apresentadas na página de vendas, no checkout e nos materiais de divulgação são de responsabilidade do produtor que as criou.

O comprador deve analisar as informações do produto antes de concluir a compra, incluindo descrição, formato do conteúdo, condições de acesso, prazo de garantia e canais de suporte.

Em caso de dúvidas sobre conteúdo, funcionamento, suporte ou características do produto, o comprador pode contactar diretamente o produtor através dos dados disponibilizados na plataforma, na área "Informações do produtor".

O acesso adquirido é de uso pessoal. É proibida a partilha de credenciais, a reprodução não autorizada e a revenda do conteúdo.

A AuraPay atua como intermediária tecnológica e de pagamento. A responsabilidade pelo conteúdo e pelas informações apresentadas sobre determinado produto é do respetivo produtor, dentro dos limites previstos pela legislação aplicável.

A AuraPay responde pelos serviços que presta diretamente — disponibilidade da plataforma, processamento do pagamento, registo do pedido e liberação do acesso contratado — e atua de boa-fé na mediação de conflitos entre comprador e produtor.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que a legislação aplicável imponha de forma imperativa, nomeadamente em matéria de direitos do consumidor e de proteção de dados.

Os preços são definidos pelo produtor e apresentados no checkout antes da conclusão da compra. O pagamento é processado pelos meios disponibilizados na plataforma e a compra só é considerada concluída após a confirmação do pagamento pelo processador.

Sobre cada venda confirmada incide a taxa da plataforma vigente, apresentada na página de taxas. Os valores do produtor e as comissões de afiliado ficam disponíveis na carteira após a confirmação do pagamento e o decurso dos prazos aplicáveis.

A AuraPay pode reter valores associados a suspeita de fraude, contestação de pagamento ou pedido de reembolso, enquanto durar a análise.

A plataforma destina-se a produtos digitais, como cursos, e-books, comunidades, aplicações, mentorias e materiais de apoio. Os nichos aceites estão listados na página "Nichos aceitos", que faz parte integrante destes Termos.

O produtor deve descrever com exatidão o que está incluído, o formato, a quantidade de materiais ou aulas e eventuais requisitos técnicos.

Após a confirmação do pagamento, o comprador recebe por e-mail a confirmação da compra e as instruções de acesso, e o acesso é registado na sua área de membro.

Quando o produto depende de plataforma externa, comunidade ou credenciais fornecidas pelo produtor, a entrega ocorre nos termos indicados pelo produtor na página do produto.

Se o acesso não for recebido, o comprador deve contactar o produtor e, não havendo resposta, o suporte da AuraPay.

O prazo de garantia aplicável é apresentado no checkout e na página do produto. Dentro desse prazo, o comprador pode solicitar o reembolso através do suporte, sem prejuízo dos direitos de arrependimento previstos na legislação aplicável.

O reembolso aprovado reverte a venda, o acesso concedido ao comprador e a respetiva comissão de afiliado.

O conteúdo de cada produto pertence ao respetivo produtor ou aos seus licenciadores. A marca, o software e os materiais da AuraPay pertencem à AuraPay.

A publicação de um produto concede à AuraPay apenas a licença necessária para apresentar, divulgar e entregar esse produto na plataforma.

É proibido publicar ou divulgar conteúdo ilegal, enganoso, pirateado, de ódio, discriminatório, sexual envolvendo menores, que promova violência, que prometa ganhos garantidos, que explore dados pessoais de terceiros sem base legal ou que infrinja direitos de propriedade intelectual.

A lista detalhada de conteúdos e nichos não aceites está na página "Nichos aceitos".

A AuraPay pode aplicar medidas proporcionais — aviso, remoção ou pausa de produto, limitação de funcionalidades, suspensão ou encerramento da conta — em caso de violação destes Termos, das políticas da plataforma ou da legislação aplicável.

Sempre que possível, o motivo é comunicado e é dada oportunidade de correção. Saldos legítimos continuam a poder ser levantados, salvo impedimento legal ou investigação em curso.

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. São recolhidos apenas os dados necessários ao cadastro, à emissão da cobrança, à entrega do produto, à prevenção de fraude e ao cumprimento de obrigações legais.

O produtor recebe apenas os dados necessários ao suporte e à entrega do produto, e deve tratá-los de acordo com a legislação aplicável.

Estes Termos podem ser atualizados. Cada atualização gera uma nova versão identificada e datada. As compras já concluídas permanecem vinculadas à versão aceite no momento da compra.

Alterações relevantes são comunicadas na plataforma e a continuação de utilização representa aceitação da nova versão.

Dúvidas sobre o conteúdo de um produto devem ser dirigidas ao produtor, através dos contactos apresentados em "Informações do produtor".

Dúvidas sobre pagamentos, acessos, conta ou funcionamento da plataforma: yeyeamademomade251@gmail.com ou WhatsApp +258 85 661 573.

Estes Termos são regidos pela legislação aplicável ao local de estabelecimento da AuraPay e, nas relações de consumo, pelas normas de proteção do consumidor do país de residência do comprador, quando imperativas.

A criação de conta, a publicação de um produto e a conclusão de uma compra representam a aceitação expressa destes Termos. No checkout, o aceite é registado com a versão dos Termos apresentada, a data e a hora.

Versão em vigor: 2026.09.22 · Atualizada em 22 de setembro de 2026.